Próxima edição do Pinhais Cidadã será realizada no dia 18 de outubro

No dia 18 de outubro a Prefeitura de Pinhais promove mais uma edição do Programa Pinhais Cidadã. A ação será realizada, das 9h às 17h, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado no bairro Weissópolis. Na oportunidade, estarão reunidas diversas secretarias municipais e entidades parceiras. 

Por meio da feira de serviços serão ofertados para a população diversos tipos de atendimentos. Instituído pela Lei Municipal nº 2931/2023, o programa tem o objetivo de levar serviços públicos à comunidade e estimular a participação social de lideranças comunitárias e organizações representativas. 

Entre os serviços disponibilizados durante a ação estarão: 

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN 

A emissão do documento é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas. Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio dos CRAS das regiões do município ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PCPR na Comunidade.

• Atendimentos jurídicos

O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo (per capita), nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.

Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.

Cabe destacar que é necessário o agendamento prévio nos Cras para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico. No último caso, também é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

-Folha resumo do Cadastro Único atualizada;

-CPF;

-Carteira de Trabalho (mesmo sem registro, de todos que morarem na mesma casa. Se tiver holerite, dos três últimos meses, ou guia de recebimento de seguro desemprego);

-Extrato com número do benefício previdenciário (se for beneficiário do INSS, qualquer pessoa da casa);

-Extrato de benefício social (INSS ou previdência própria);

-Comprovante de residência (em nome do requerente atualizado, dos últimos três meses, de no máximo 30 dias se for para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania  – CEJUSC –; caso não possua, trazer contrato de aluguel ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório pelo proprietário);

-Certidão de casamento ou Declaração de união estável (se houver). Para CEJUSC datado no máximo de 30 dias;

-Certidão de nascimento (todos precisam levar, inclusive adultos);

-Cópia de processo. Ex: sentença que fixou os alimentos (para revisão e/ou exoneração de alimentos; sentença que fixou a forma de guarda e visitas/regime de convivência – para pedidos de modificação de guarda/visitas).

Importante: A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer um deles impossibilita ingressar com a ação.

Outros serviços

A feira de serviços promovida pela prefeitura também disponibilizará: 

• Inclusão/atualização do Cadastro Único e cadastro do leite, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas)
• Alistamento Militar por meio da Junta Militar de Pinhais
• Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos); Informações e consultas referentes a documentações de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de panfletos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Seset)
• Testagem rápida para sífilis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa)
• Vacinação antirrábica para cães e gatos (acima de 4 meses): cães devem ser levados com coleira e guia; Gatos devem ser levados em caixa de transporte. Para quem não tiver carteirinha, será fornecido na hora
• Cadastro de castração de cães e gatos; quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
• Cadastramento e renovação de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, por meio da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
• Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)

Serviço

Pinhais Cidadã

Data: 18 de outubro

Horário: 9h às 17h

Local: Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Rio Trombetas, 828,  no bairro Weissópolis.

Agendamento prévio para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico:

Cras Leste: Rua Leila Diniz, 631, Maria Antonieta

Cras Norte: Rua Nilo Peçanha, 502, Jardim Amélia

Cras Sul: Rua Rio Trombetas, 828, Weissópolis

Cras Oeste: Rua Antônio Taborda Ribas, 116, Atuba

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99196-9855 e 99196-0032.