Prefeitura orienta profissionais autônomos a solicitar a emissão do Alvará 2026
A Prefeitura orienta os profissionais autônomos do município sobre a necessidade de manter o cadastro atualizado para a emissão das Taxas de Alvará de Licença e Localização referentes ao exercício de 2026.
Diferentemente das empresas com sede física fixa, os profissionais autônomos, como médicos, advogados, contadores, cabeleireiros, manicures, entre outros, devem realizar a atualização cadastral ou solicitar formalmente o lançamento da Taxa de Alvará de Licença e Localização 2026.
A medida é essencial para evitar a suspensão da Inscrição Municipal e garantir a regularidade das atividades, incluindo a emissão de notas fiscais.
A ação é destinada a profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo, que devem solicitar o lançamento e a emissão da guia da Taxa de Alvará 2026 por meio do site da Prefeitura, na aba Protocolos e Serviços Online. A exigência está prevista no Art. 11, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 930/2007.
Garanta sua regularidade, alvará em dia, negócio tranquilo.
