Prefeitura de Piraquara abre chamamento público para composição do COMSAN

A Prefeitura de Piraquara informa que está aberto o Chamamento Público para a habilitação de representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAN).

A iniciativa é realizada pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), e tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saneamento básico, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei Municipal nº 1.797/2018 e o Decreto Municipal nº 11.981/2024.

O edital prevê o preenchimento de cinco vagas, com indicação de membros titulares e suplentes, destinadas a entidades da sociedade civil, entidades técnicas, associações de moradores e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

As inscrições devem ser realizadas no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante protocolo da documentação exigida no edital.

A entrega dos documentos poderá ser feita presencialmente, na Rua Barão do Cerro Azul, nº 361 – Piraquara/PR, ou de forma online, por meio do sistema de protocolos da Prefeitura, no link com a identificação “documentação COMSAN”.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (41) 3590-3505.

Confira o Edital.