Pinhais lançou 3.º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Confirmando o compromisso com o direito à alimentação saudável e adequada da população, Pinhais lançou o 3.º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), válido para o período de 2026 a 2029. O município, um dos pioneiros a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), elaborou metas a serem cumpridas em dez eixos de atuação, com apoio de diversos órgãos, entidades e sociedade civil organizada.
O 3.º Plansan/Pinhais dispõe sobre o conjunto de ações do governo municipal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito dos pinhaienses à alimentação adequada e saudável. Estão contempladas ações e programas relacionados à temática, com as respectivas metas que serão monitoradas e avaliadas no período. O documento está acessível na página de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde).
O documento foi elaborado a partir de diálogos da equipe técnica da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhais (Caisan) e sociedade civil, por intermédio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Também foram incluídas propostas feitas na IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhais, realizada em 2023.
As metas estipuladas no Plansan/Pinhais para o período 2026 a 2029 são condizentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU). Estão divididos em dez eixos: estruturação e fortalecimento da agricultura familiar urbana; medidas regulatórias em segurança alimentar; controle e prevenção de agravos relacionados à alimentação; proteção ambiental e produção de alimentos; garantia de acesso regular e permanente aos alimentos; educação alimentar e nutricional; conservação do solo, disponibilidade hídrica e acesso à água; distribuição de alimentos, inclusão produtiva e geração de renda; equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional; fortalecimento do Sisan em Pinhais.
Pioneirismo
Pinhais tem grande protagonismo na Segurança Alimentar no Brasil. Em 2009, foi criado o Departamento de Agricultura, com o objetivo de formular e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura urbana e de abastecimento.
Em 2013 foi realizada a I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional no município. A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome confirmou a adesão de Pinhais ao Sisan em novembro daquele ano. Além de Pinhais, apenas outros 11 municípios conseguiram esse feito, oficializado durante o seminário “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos grandes municípios”, realizado em Brasília.
Equipamentos públicos
O Plansan/Pinhais prevê atuação de diversos órgãos para garantir a segurança alimentar e nutricional dos pinhaienses. Na Semde, secretaria responsável pela Caisan e pelo Consea, há diversas iniciativas relacionadas com a temática, como Horta no Quintal de Casa, Roça Urbana – que recebe visitas da comunidade e de escolas – e Armazém da Família. O prédio do Armazém da Família atualmente está em obras, mas as compras podem ser feitas nas unidades de Curitiba.
