Os crimes cibernéticos são uma forma de crime transnacional em expansão, caracterizados por um conjunto de atos ilegais que envolvem o uso dos computadores, dispositivos eletrônicos e ambientes digitais.

Com a tecnologia ganhando cada vez mais espaço na vida dos consumidores, aumenta-se também o risco de uso indevido de dados, fotos, vídeos e demais atos de exposição da privacidade dos indivíduos, tornando-os mais vulneráveis a chamada Engenharia Social.

A engenharia social pode ser compreendida como técnicas extremamente sofisticadas empregadas por criminosos, aproveitando temas atuais, promoções atrativas e anúncios aparentemente legítimos, para desviar as pessoas da racionalidade. Deste modo ganham a confiança do indivíduo para abrir links infectados, divulgar dados confidenciais e outras ações prejudiciais.

São classificados como “crimes próprios”, quando o objetivo criminoso é o sistema computacional em si, como a invasão de um dispositivo informático, ou “crimes impróprios” quando a internet é mera intermediária para a prática de estelionato e furto mediante fraude, por exemplo.

Dentre as principais leis que tipificam os crimes cibernéticos estão: a Lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, trata de delitos como a de invasão de dispositivos alheios e violação dos dados de usuários. A Lei nº 12.965/ 2014, denominada o marco civil da Internet, regulamenta o uso da internet no Brasil, estabelece direitos e deveres para usuários e provedores de internet e assegura direitos fundamentais, como privacidade e liberdade de expressão. Ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados que estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados para promover a transparência nas operações que envolvem dados pessoais. A importância dos meios eletrônicos e internet é indiscutível, necessária e facilitadora, porém demanda atenção e cautela por parte do usuário, devendo tomar medidas de proteção e analisar qualquer procedimento sob a ótica do risco.