Maus-tratos a animais é crime, rende multa e mobiliza equipes para tratamento

Por Redação • 24/12/2025 às 09:00 • 2 min de leitura

Negligência nos cuidados também é motivo para advertência e punição; no momento, cavalo que foi resgatado após incidente está sendo medicado por médicas veterinárias. Foto: PMP

A Prefeitura de Pinhais atua em várias frentes para garantir a saúde e conforto dos animais no município. Atualmente, uma equipe do Departamento de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), trabalha todos os dias na recuperação de um cavalo resgatado no início de dezembro. Além de mobilizar servidores e insumos veterinários, as situações de maus-tratos a animais são atos criminosos e geram multa e apreensão.

Segundo a Lei n.º 2.154/2019, as situações de maus-tratos incluem negligência ao bem-estar animal. Um exemplo disso é deixar de acionar médico-veterinário para prestar assistência, quando necessário.

O cavalo resgatado neste mês, com apoio da Polícia Civil do Paraná, ainda está se recuperando de um corte em uma das pernas, o que exige troca diária de curativo. Como o machucado foi profundo, outros procedimentos são realizados toda semana para controlar infecções. O atendimento completo realizado nesta terça-feira (23) mobilizou uma equipe com as médicas-veterinárias Michele Medeiros e Raquel Greca, duas estagiárias de medicina-veterinária e um auxiliar técnico.

Um processo administrativo que está em fase de recurso vai definir o futuro do cavalo. Se for decretada a perda definitiva do animal, ele será colocado para doação. Neste semestre, o cavalo Barão, também resgatado e tratado pelo Debea, foi adotado. Interessados no processo devem procurar o Debea (leia mais abaixo). Segundo Michele, é possível entrar em fila de espera. “Infelizmente há muitos animais que são recuperados por maus-tratos”.

Punições

Além de negligência, outras situações comuns que se enquadram como maus-tratos são: abandonar animais em qualquer logradouro ou local privado; privar o animal de água ou alimentação adequadas ao seu porte e espécie; agredir física ou psicologicamente os animais, ou praticar qualquer ato de crueldade contra eles. A Lei.º 2.154 prevê ao infrator: pena educativa, multa e perda definitiva do animal.

Serviço

As situações de maus-tratos a animais podem ser denunciadas ao Debea: