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Quatro Barras vai receber compensação ambiental de R$1,6 milhão
O prefeito de Quatro Barras, Loreno Bernardo Tolardo, e o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, formalizaram nesta quarta-feira (18) o termo de repasse de compensação ambiental ao município no valor de R$ 1.623.730,77.
A compensação financeira está prevista na Emenda Constitucional nº 28 de 31/08/2010, que estabelece contrapartida aos municípios que possuem áreas de mananciais e que contribuem para o abastecimento de água de outros municípios, possuindo restrições legais de uso superiores a 75%.
A solicitação de repasse foi realizada pela Prefeitura em dezembro do ano passado e o montante se refere aos últimos cinco anos de fornecimento na área hídrica. A partir do repasse, Quatro Barras passará a receber mensalmente contrapartida financeira pelo uso de água de seus mananciais.
Os recursos oriundos do repasse poderão ser aplicados pelo município em programas de urbanização, de desenvolvimento social e de preservação do meio ambiente.
O prefeito Loreno Tolardo ressaltou a importância da contrapartida para ampliar investimentos no município. “Quatro Barras é um dos municípios que contribuem para o fornecimento de água a Curitiba e cidades da Região Metropolitana, o que gera restrições ligadas ao desenvolvimento. A contrapartida financeira é importante para assegurar novos investimentos que reflitam no cuidado com este patrimônio e na qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito.
A reunião foi acompanhada pelo deputado estadual Alexandre Curi; pelo diretor comercial da Sanepar, Elerian Zanetti (Toco); pelo prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti, que também preside a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec); e pelos secretários municipais Levi Camargo e Fernando Cunha.