Prorrogado o prazo para inscrições da sociedade civil para as eleições do Consec

Municípios e entidades representativos de áreas culturais agora têm até o dia 22 de julho para promover encontros, reuniões ou assembleias com o objetivo de escolher e indicar candidatos ao conselho.

A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) ampliou o prazo para as etapas prévias das eleições do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Municípios e entidades representativos de áreas culturais têm até o dia 22 de julho para promover encontros, reuniões ou assembleias com o objetivo de escolher e indicar candidatos. O envio do relatório dessas conferências também deve ser feito até o dia 22 de julho para o e-mail consec@secc.pr.gov.br. A alteração foi definida pela Resolução Nº 091/2022 publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08).

Outro prazo estendido foi o de inscrição de candidatos e eleitores, que agora têm até às 17h50 do dia 28 de julho para se inscrever no Sistema de Informação da Cultura. A divulgação da lista dos candidatos aptos a receberem votos para o conselho será divulgada a partir de 1º de agosto.

O processo tem como objetivo escolher os novos representantes da sociedade civil. Serão escolhidos os conselheiros titulares e suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais definidas no Decreto 6.161/2012, e os representantes das dez áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

Para concorrer a uma vaga no Consec, tanto os candidatos e as candidatas a representantes das macrorregionais quanto das áreas culturais devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Estado e devem estar inscritos no cadastro de agentes culturais do Paraná como pessoa física. Os candidatos das áreas culturais também devem pertencer à entidade representativa da área em que optou por se candidatar. O cadastro deve ser feito no www.sic.cultura.pr.gov.br.

Ocupantes de cargo em comissão na administração municipal, estadual ou federal não podem se candidatar.

CONSEC – Criado pela Lei 17063/12, o Conselho é composto por 36 membros, numa estrutura paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições estão fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

CICLO DE DIÁLOGO – A próxima videoconferência do Ciclo de Diálogo com os Municípios, que será realizado na terça-feira (12), a partir das 9h30, apresentará o novo cronograma das eleições aos dirigentes municipais de Cultura do Estado.