Prefeitura de Pinhais concede reajuste salarial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O município foi pioneiro no Estado ao cumprir o que impõe a Emenda Constitucional 120, mesmo antes do repasse do Governo Federal

Uma conquista importante para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi oficializada na última segunda-feira (23), em Pinhais. A Secretaria Municipal de Saúde reuniu os profissionais da categoria que atuam no município para comunicar a definição do piso nacional de dois salários mínimos, além do adicional de insalubridade (20%). Os reajustes terão aplicação retroativa à data de início da emenda. A mesma emenda prevê aposentadoria especial após 25 anos na atividade. A prefeita de Pinhais, Rosa Maria; a secretária de Saúde, Adriane Carvalho; o secretário de Administração, Vinícius Martins; o deputado federal, Luizão Goulart e o vereador Arnaldo do Vizinho Solidário fizeram o comunicado ao grupo.

Pinhais sai na frente mais uma vez, já que concederá o pagamento aos agentes, mesmo sem o repasse federal para custeio. “Nós entendemos a importância que estes profissionais têm no atendimento da população, temos um compromisso em atender bem a nossa comunidade, mas também de oferecer condições favoráveis de trabalho para os servidores municipais. Mesmo ainda sem definição do prazo para repasse do custeio por parte do governo federal, a Prefeitura garante que eles já começarão a receber o salário reajustado”, declara a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane Carvalho.

A confirmação atende a Emenda Constitucional 120, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 5, a qual garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), para os agentes que atuam na área da Saúde, em diferentes frentes de trabalho. O cálculo é com base no salário mínimo nacional, conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho, da 9ª Região.

Outra conquista é a concessão do adicional de insalubridade que será de 20% (R$ 1.212,00 x 20% = R$ 242,40), que também era uma luta antiga da classe. O benefício, que agora está assegurado, ficou atrelado a um curso técnico, que traz novas atribuições para o trabalho dos agentes de saúde, definidas como de risco/insalubres, o que valida o adicional. Já os agentes de combate às endemias têm o adicional garantido pela exposição a vetores, como o Aedes aegypti. “Cabe destacar aqui outro diferencial do município, em que mesmo havendo a possibilidade de redução do quadro de profissionais por equipe, mantemos uma média de cinco ACSs por equipe de estratégia de saúde da família, além de um agente de endemia por unidade e outro que atua na coordenação técnica”, complementa a secretária.

Para quem está lá na ponta, atuando nas ruas, este é um reconhecimento mais que merecido, especialmente por terem enfrentado a pandemia, na linha de frente. “Fiquei muito agradecida pelo reconhecimento e valorização do nosso trabalho, acima de tudo. Principalmente nesse período tão complicado, nós ACS estivemos à frente dessa pandemia, seja no monitoramento na casa dos positivos ou mesmo na cobertura da vacinação que se tornou exemplo para outras cidades. E agora com essa aprovação nós nos sentimos ainda mais orgulhosos do trabalho que fazemos com tanto carinho, levando o nome da Prefeitura até as casas dos pacientes”, declara Sueli Cremon Salvatico Wirth, agente comunitária na região do Weissópolis há oito anos.

O deputado federal, Luizão Goulart, falou sobre o seu empenho no sentido de contribuir com este processo. “Este é um projeto que estava tramitando há anos. Como já fui prefeito, agora enquanto deputado minha preocupação é propor coisas que não joguem um fardo que onere os municípios. É preciso criar novos projetos que beneficiem as cidades, a população, mas também enviar recursos federais. Em Pinhais, quando eu assumi como prefeito, junto com a Marli Paulino, tínhamos poucos agentes comunitários de saúde e ampliamos consideravelmente o quadro. Agora, completamos 15 anos de atividade destes profissionais e isso faz toda diferença na qualidade do atendimento”, destacou.

O anúncio foi oficializado pela prefeita Rosa Maria que declarou ainda que este momento foi concretizado graças à junção de esforços de diferentes setores. “Cumprimento toda equipe da Secretaria de Saúde pelo excelente trabalho que realizam, às demais secretarias envolvidas neste processo, ao deputado Luizão, que além de trazer recursos tem sido um elo importantíssimo em diversos departamentos e ministérios, também pelo trabalho realizado junto da Marli para as melhorias constantes na área da saúde, nas gestões anteriores; à Câmara, aqui representada pelo vereador Arnaldo, pela parceria em benefício da população. O município evoluiu muito nos últimos anos e eu tenho muita alegria por fazer parte deste grupo. O trabalho dos agentes é fundamental e mesmo que o governo federal ainda não tenha nos encaminhando o recurso destinado à essa melhoria, Pinhais vai fazer sua parte, porque vocês merecem, são pessoas que lutaram e continuam lutando por uma cidade melhor”, declarou.