Na semana que é instalada a Procuradoria da Mulher, prefeito Tolardo sanciona projeto de lei “Casa Rosa”

Projeto autoriza a criação de um espaço para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica

O município de Quatro Barras passou a contar, nesta semana, com duas novas ferramentas de proteção e defesa dos direitos das mulheres – uma em vias de consolidação. Em sessão solene nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal instalou a Procuradoria da Mulher, proposta pela vereadora Lucinéia Alves e com aprovação unânime dos vereadores. Na mesma semana, nesta quinta-feira (22), o prefeito Loreno Tolardo sancionou o projeto de lei nº 1523/22, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Casa Rosa’ para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

O projeto de lei também foi proposto pela vereadora Lucinéia e vai ao encontro do Plano de Governo do prefeito, que previa a criação da ‘Casa Rosa’ – um espaço destinado a acolher mulheres vítimas de violência e estabelecer políticas públicas para promoção dos direitos e incentivo ao empoderamento.

Nesta quinta-feira (22), o prefeito Tolardo, a vereadora Lucinéia e a assessora parlamentar Juliana Rodrigues estiveram reunidos para falar sobre o projeto. A vereadora agradeceu a sanção do projeto de lei que, segundo ela, assim que viabilizado, será um suporte determinante para mulheres que tiveram seus direitos violados.

Tolardo disse que investir nas políticas públicas direcionadas ao público feminino é medida imprescindível para assegurar direitos e prestar atendimento para quem precisa. “A Casa Rosa é um dos projetos que compõem o nosso Plano de Governo. Esta sintonia com o Poder Legislativo demonstra que estamos alinhados com o objetivo de oferecer o melhor atendimento à nossa população”, disse Tolardo.

Instalação da Procuradoria da Mulher
Em sessão solene nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal empossou membros e instalou oficialmente a Procuradoria da Mulher. Criada por meio de resolução, e em breve passando a compor o Regimento Interno da Casa de Leis, a procuradoria é um órgão do Poder Legislativo que atuará na defesa e promoção dos direitos femininos, por meio da elaboração de políticas públicas e de campanhas de combate à violência contra a mulher e igualdade de oportunidades.

A sessão solene foi acompanhada pelo prefeito em exercício, Jarbas Mocelin; pelo presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras, vereador Eduardo José Lago (Dudu); pela vereadora proponente, Lucinéia Alves; pelos vereadores Edson dos Santos Paula, Kayo Augustus, André Barcia e Sandro Eleno Andreatta; pela representante da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Gabriela Siqueira; por secretários municipais, representantes de conselhos municipais, mulheres atuantes em diversos segmentos da sociedade, além de lideranças do município e das cidades vizinhas de Campina Grande do Sul e Piraquara.

O presidente da Câmara, Eduardo José Lago, que abriu a sessão, disse que a instalação da procuradoria representa um avanço e um marco para a cidade, no sentido de valorizar, proteger e garantir os direitos das mulheres.

Em seu pronunciamento, a vereadora proponente, Lucinéia Alves, disse que a Procuradoria da Mulher vai atuar de forma eficaz nas políticas públicas voltadas ao público feminino, estabelecendo ações e campanhas de combate à violência contra a mulher; além de atuar como suporte para mulheres lesionadas ou que tiveram seus direitos violados e que necessitam de encaminhamento.

“Hoje sinto um orgulho e uma emoção muito grande por honrar este compromisso e ver a Procuradoria da Mulher oficialmente instalada. Minha gratidão a todos que contribuíram para que alcançássemos esta conquista, que é de todas as quatro-barrenses”, disse Lucinéia.

O prefeito interino Jarbas Mocelin saudou o público presente e enfatizou a importância da procuradoria. “É uma satisfação acompanhar mais este passo importante que Quatro Barras dá no que se refere às políticas públicas voltadas às mulheres. Parabenizo a vereadora e a todos que colaboraram para o dia de hoje”, disse Jarbas.

A representante da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Paraná, Gabriela Siqueira, destacou o avanço que o município consolida com a iniciativa. “Um dos objetivos da Procuradoria da Mulher na Alep é ampliar as políticas de combate à violência contra a mulher e incentivar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder, a exemplo do Poder Legislativo, onde de fato as decisões são tomadas. A instalação da procuradoria é uma forma de chegarmos mais perto destes objetivos”, ressaltou ela.

A sessão solene ainda contou com as apresentações de Geisy Trevisan, que cantou ao vivo o Hino Nacional, e de Samelyn Karen Rodrigues, que tocou no violino as músicas Aleluia e Imagine, de John Lennon.

Composição
Durante a sessão solene também foram empossados os procuradores que irão compor o novo órgão. Como procuradora geral foi empossada a vereadora proponente Lucinéia Alves, e como procuradores adjuntos a assessora parlamentar Juliana Rodrigues e o vereador Edson dos Santos Paula (Negão).

Atuação
A Procuradoria da Mulher terá um espaço de atendimento dentro da Câmara Municipal de Quatro Barras, em uma sala especificamente destinada ao acolhimento de mulheres. No local, mulheres lesionadas ou que tiveram seus direitos violados serão atendidas e encaminhadas para os órgãos competentes.

A Procuradoria da Mulher também irá integrar a Rede Municipal de Proteção, em defesa da garantia de direitos. Quando necessário, a procuradoria vai oficiar os órgãos competentes acima para que os direitos sejam reestabelecidos.