Em Pinhais, educador passou a ser reconhecido como professor de educação infantil

A mudança na nomenclatura do cargo traz mais direitos e vantagens aos servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino

O cargo de educador infantil passa por nova denominação no município de Pinhais. Professor de educação infantil é a nova nomenclatura do cargo. A mudança, que traz mais direitos e vantagens aos servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino de Pinhais, se dá por meio da lei nº 2.887, de 4 de outubro de 2023.

Na prática, a nova nomenclatura garante aos profissionais direitos iguais aos concedidos ao Magistério, como a aposentadoria especial, com 25 anos de efetivo serviço. A redução do tempo para aposentadoria beneficia 478 servidores estatutários e 92 do regime especial, que são os contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Para a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, esta é uma relevante conquista para a categoria profissional. “A mudança de nomenclatura de educador para professor de educação infantil é um momento histórico para a nossa cidade, pois se trata de uma grande valorização para estas profissionais que trabalham tanto na educação infantil que é a base mais importante de todo o processo educacional”, ressalta a prefeita.

“Aqui em Pinhais, nós fizemos um grande esforço porque representa uma valorização e tem um impacto muito importante no sistema previdenciário, mas ainda assim nossa cidade se preparou e isso aconteceu. Como prefeita, estou muito feliz em poder contribuir com a história desses profissionais”, completa.

A secretária de Educação, Andrea Franceschini, explica que a transformação do cargo de educador infantil para professor da educação infantil é um reconhecimento, uma valorização do trabalho do profissional. “A mudança do cargo também trará ganhos para a carreira, pois o educador passa a contar com a aposentadoria especial em relação à contagem de tempo como acontece com os professores. São grandes avanços para este grupo de profissionais que já pleiteavam isso e nós já fazíamos estudos dessa possibilidade e isso agora é uma realidade”, celebra a secretária.

Histórico do Cargo

Na criação do município, o primeiro cargo direcionado para atuar nas creches era o de Atendente Infantil, que se enquadrava no Grupo Ocupacional Básico que exigia nível de 2º grau e conhecimento de tarefas limitadas a uma rotina. Em 1999, por meio da Lei nº 368/1999, foi criado o cargo de Atendente de Creche, que também pertencia ao Grupo Ocupacional Básico e tinha como requisito de investidura o 1º Grau Completo.

Posteriormente, no ano de 2003 foi criado, por meio da Lei Municipal nº 614, o cargo de Técnico Educacional, que integrava o quadro do magistério e tinha como requisito de investidura o Ensino Médio com habilitação em Magistério. Com a edição da Lei Municipal nº 1063/2009 os ocupantes do cargo de Técnico Educacional passaram a nova denominação de Educador Infantil, mantidas todas as demais condições estabelecidas. Além da habilitação de magistério em nível médio, na modalidade Normal, nessa nova legislação também passou a admitir formação em nível superior em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.

A Lei Municipal nº 1225/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral da Administração Direta Municipal de Pinhais, em seu artigo 27 § 1, dispôs que os titulares dos cargos de Atendente Infantil e Atendente de Creche poderiam ter o cargo transformado para Educador Infantil, desde que tivessem completado a habilitação mínima exigida para este cargo ou que comprovassem no prazo de até 5 anos após a publicação da referida lei. 

Diante disso, aqueles servidores que ocupavam o cargo de Atendente Infantil ou Atendente de Creche e que tivessem formação em nível superior de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior ou Habilitação de Magistério em nível médio, na modalidade Normal, puderam ser enquadrados do quadro do magistério, no primeiro nível e classe do cargo de Educador Infantil. Ou seja, a partir desse momento, aqueles que comprovassem os requisitos e fossem enquadrados no cargo de Educador Infantil, saíram do Quadro Geral e passaram a integrar o Quadro do Magistério.

Em relação à questão do vencimento inicial do cargo, na transformação de atendente de creche e atendente infantil os servidores tiveram um aumento médio de R$ 666,28, o que representa 62% de ganho salarial. A partir do ano 2022 foi aplicado o piso salarial da categoria, com isso no ano de 2022 o aumento médio foi de R$ 405,24, que representa um ganho salarial de 8,7% e em 2023, o aumento médio foi de R$ 375,40 que representa ganho salarial médio de 9,35%.