Deputado Luizão propõe decreto para barrar aumentos da conta de luz

Projeto suspende os efeitos da Resolução anunciada pela Aneel que prevê alta de até 63,7% nas bandeiras tarifárias

Com o objetivo de barrar os aumentos na conta de energia elétrica, anunciados nesta última terça-feira, 21, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade/PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 265/2022.

“São inadmissíveis esses abusos e excessos contra o povo brasileiro, que tanto tem sofrido com as constantes altas tarifárias desde o início da pandemia, unida à escassez hídrica. As agências reguladoras precisam estar de acordo com a realidade brasileira. É nítido e desmedido o reajuste com a situação socioeconômica da população”, diz Luizão ao justificar a proposta.

O PDL tem por finalidade impossibilitar que o Poder Executivo, mais especificamente a Aneel , imponha reajuste acima dos valores colocados em consulta pública. De acordo com a proposta aprovada, a bandeira verde seguirá sem custo adicional, a amarela terá um aumento de 59,5%; a vermelha 1, de 63,7%; e a vermelha 2, 3,2%.

Luizão Goulart ressaltou ainda o enorme efeito que esses reajustes trarão em toda cadeia produtiva. “A energia elétrica é um bem de produção e não somente de consumo, sabemos que essa alta irá interferir na qualidade de vida, já precária, do povo devido erros e crises na condução da economia nacional, e gerará impacto na cadeia produtiva, elevando a inflação, diminuindo o poder de compra e dificultando ainda mais a retomada da economia”, ponderou o autor da proposta.

Tramitação
Agora o PDL será distribuído às comissões designadas. Luizão Goulart afirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para solicitar que o projeto ganhe urgência e siga direto ao plenário, onde poderá ser aprovado com a maioria simples dos votos.