Defensoria Pública do Paraná leva mutirões na área da Família a Almirante Tamandaré, Piraquara, Fazenda Rio Grande e Colombo

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) irá realizar uma série de quatro grandes mutirões “Concilia Paraná” na Região Metropolitana de Curitiba entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março de 2023. O “Concilia Paraná” é um mutirão de atendimento jurídico totalmente gratuito que busca facilitar a “resolução amigável” de demandas e problemas na área da Família. Serão atendidas pessoas que precisem resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes.

A série de mobilizações acontecerá em Almirante Tamandaré (27/02), Piraquara (28/02), Fazenda Rio Grande (01/03) e Colombo (02/03). Os municípios foram escolhidos devido à grande demanda reprimida por serviços da Defensoria identificada pela instituição e pelas respectivas prefeituras. Os mutirões são resultado de uma parceria com as administrações municipais, que oferecerão a estrutura física necessária para receber as ações da Defensoria. 

“São cidades que não contam com sede da Defensoria para ter um atendimento rotineiro, portanto, há uma demanda reprimida. Por isso, é muito importante que as pessoas compareçam ao mutirão para poderem ter acesso facilitado a um serviço extremamente importante e gratuito”, afirmou a Defensora Pública-Geral em exercício, Olenka Lins e Silva. 

Segundo o defensor público Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, setor responsável pelo “Concilia Paraná”, os mutirões fazem parte de uma política consolidada de aproximar a população paranaense dos serviços da instituição, e de aumentar o raio da ação da Defensoria de forma desburocratizada. 

“É uma política pública importante que se consolidou em 2022 e que será reforçada neste ano para levar assistência jurídica gratuita na área da Família com foco na resolução amigável de conflitos. É fundamental ressaltar que a escolha da área do Direito [Família] para realizar o mutirão tem base na demanda recebida pela instituição. É a área mais buscada pela população no estado todo”, ressaltou Munhoz. 

Pré-cadastro

Para facilitar o atendimento no dia do mutirão, a DPE-PR pede que todas as pessoas que quiserem participar façam um pré-cadastro aqui. Serão solicitadas informações básicas, como documentos pessoais, endereço, profissão e renda, que ajudarão a agilizar o trabalho no dia do mutirão. É necessário incluir documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

Entretanto, é essencial que os documentos de todas as partes que farão a conciliação também sejam cadastrados. Em casos de pedidos de regulamentação de guarda, visita ou alimentos, por exemplo, é necessário apresentar também a certidão de nascimento dos filhos. Se a questão for relacionada a um divórcio, é preciso providenciar os documentos do casal. 

No entanto, a Defensoria informa que quem não realizar o pré-cadastro também será atendido, pois o atendimento não depende desse pré-cadastro. Ele é recomendado, uma vez que pode agilizar o atendimento, mas não é pré-requisito. 

Veja abaixo as datas, horários e os locais onde acontecerão os mutirões:

 Almirante Tamandaré

Data: 27 de fevereiro

Horário: 9h às 16h

Local: Ginásio de Esportes Buzatão

Rua Antônio Batista de Siqueira, 712 – Jardim São Domingos.

 Piraquara

Data: 28 de fevereiro

Horário: 9h às 16h

Local: Avenida João Leopoldo Jacomel, 4675 – Vila da Cidadania. 

 Fazenda Rio Grande

Data: 01 de março

Horário: 9h às 16h

Local: Teatro Municipal de Fazenda Rio Grande

Rua Itália, 287 – Nações.

 Colombo

Data: 02 de março

Horário: 9h às 16h

Local: Prédio Sede da Regional do Maracanã

Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 – Fátima.

Confira abaixo as respostas às principais dúvidas sobre o mutirão:

O que acontece se uma das partes não concordar com a conciliação?
Nestes casos, a Defensoria não conseguirá atender a demanda no dia do mutirão. Em cidades abrangidas pelo atendimento da Defensoria, o cidadão ou cidadã pode procurar a sede da instituição para analisar a possibilidade de um ajuizamento de ação. O Mutirão Concilia Paraná é uma mobilização da instituição para ir até cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR, e que apresentam alta demanda na área da Família. Em municípios que não possuem atendimento da DPE-PR, é necessário buscar um Núcleo de Prática Jurídica para fazer esta análise. Veja aqui quais cidades são abrangidas pelo serviço da DPE-PR de forma regular.

E se, no dia do mutirão, uma das partes não puder comparecer?
É possível realizar o atendimento sem problema algum, mas a parte que não for tem que estar de acordo e aceitar participar de uma chamada de vídeo na hora do atendimento para confirmar a informação. Os documentos desta parte também deverão ser anexados ao prontuário de atendimento. A conciliação, no entanto, não terminará no dia, já que é necessária a assinatura da parte que não compareceu. 

Onde é possível fazer o pré-cadastro?
Basta clicar aqui.

Quem não fizer o pré-cadastro vai ser atendido(a) no dia do mutirão?
Sim, vai ser atendido(a), mas é preciso levar todos os documentos pessoais mencionados acima de todas as partes envolvidas. É possível que o atendimento sem pré-cadastro demore um pouco mais. 

E se a pessoa não mora em alguma dessas cidades, mas precisa da ajuda da Defensoria?
O mutirão Concilia Paraná atende pessoas de qualquer cidade do Paraná. Todos os(as) moradores(as) da região podem participar.

Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)? 
Sim, a equipe da Defensoria no dia do mutirão pode fazer os pedidos de certidões necessárias, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Sem esses documentos, o atendimento não será finalizado no dia.  

Preciso chegar às 9h?
Não. Quem chegar até as 16h será atendido(a).

Será cobrado algum tipo de pagamento para participar do mutirão?
Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.