O acordo extrajudicial (autocomposição) é um dos métodos de resolução de conflitos. Na maior parte dos casos, o processo judicial não é o melhor caminho para resolução do conflito, já que o Poder Judiciário brasileiro sofre de uma síndrome de morosidade e superlotação. A legislação brasileira estimula essa solução e existem mecanismos para que as partes cheguem a uma solução positiva para todos os envolvidos, com a presença ou não de advogados.

O acordo extrajudicial apresenta vantagens relacionadas à desnecessidade de se recorrer ao Poder Judiciário para resolver a controvérsia entre as partes. Confira, abaixo, uma lista de seus benefícios: Gastos menores do que o processo judicial, em face da ausência de custas e honorários de sucumbência; Contribui para desengarrafar o Judiciário; Maior rapidez para resolver o problema; Satisfação mais ágil das prestações inadimplidas; Menor desgaste psicológico entre os envolvidos; Facilidade para execução.

Além disso, o acordo extrajudicial traz diversas vantagens para as partes e pode decorrer dos seguintes meios: Negociação; Mediação; Conciliação;Arbitragem. Ainda que o acordo não seja feito em juízo, os advogados das partes têm o papel de ajudar a construir e efetivar a minuta, que pode ser definida como um contrato que representa o meio termo entre os interesses das partes, visando a encerrar o conflito.

A autocomposição pode ser usada para resolver todo tipo de conflito, seja entre uma empresa e seus clientes, consumidores, fornecedores ou parceiros. As principais aplicações são em Conflitos trabalhistas: após a Reforma Trabalhista sancionada em 2017, é possível resolver problemas com funcionários e ex-funcionários sem precisar, necessariamente, judicializar a questão. Conflitos consumeristas: ações relacionadas ao Direito do Consumidor podem ser resolvidas de forma rápida e amigável, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Conflitos contratuais: meios alternativos, como o acordo extrajudicial, podem ser usados para resolver conflitos entre uma empresa e seus parceiros ou sócios, por exemplo.

Além disso, a assinatura das duas partes dá à minuta do acordo o caráter de título executivo extrajudicial, o que significa que, em caso de descumprimento de uma das partes e consequente judicialização da outra, o trâmite ocorre de forma mais ágil e vai diretamente para a fase de execução.

Embora existam diversas vantagens em realizar um acordo extrajudicial, esse método não é recomendado para quem não aceita abrir mão de determinado direito que entenda possuir, pois o objetivo da autocomposição é encontrar um meio termo entre os interesses das partes. Em caso de dúvidas a respeito do assunto deste artigo, contate-me através do email: jor.nubia@hotmail.com.