Confira os serviços da Prefeitura de Pinhais disponíveis na sede da Rodovia João Leopoldo Jacomel

A Prefeitura de Pinhais promoveu uma reorganização logística para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Desde o mês de setembro, a sede administrativa principal retornou ao seu local de origem, entre as Ruas Wanda dos Santos Mallmann e Renato Nunes Ribas, no Centro. Desta forma, o prédio na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel passou a concentrar serviços das Secretarias de Urbanismo (Semur) e de Assistência Social (Semas).

O prédio agora abriga o Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), que oferece suporte jurídico gratuito em áreas sensíveis para a população em situação de vulnerabilidade e ou risco social atendidas no âmbito da política de assistência social, tendo como principais áreas de atuação:

• Direito das famílias: divórcio (quando não há bens para partilhar), guarda, regulamentação de visitas, alimentos (solicitação, oferta, revisão, exoneração e cumprimento de sentença), investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável.
• Infância e juventude Cível: guarda de terceiros, adoção, tutela, medida de proteção.
• Registro público: retificação de registro civil.
• Interdição: curatela.
• Alvará judicial: levantamento de pequenos valores deixados por pessoa falecida, desde que não tenha deixado bens a inventariar.

Importante destacar que para acessar o serviço jurídico, o interessado deve primeiro passar por um acolhimento inicial nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Após análise socioeconômica, o agendamento para o DEAJC será realizado. No mesmo endereço, também funciona o Departamento de Proteção Social Básica, que presta orientações e encaminhamento aos equipamentos e serviços da rede socioassistencial. O departamento realiza também orientações sobre cadastro único.

A Semas reforça que o atendimento aos munícipes é realizado de forma descentralizada, buscando atender as demandas nos territórios. “Isso significa que a prioridade é que o munícipe procure primeiro o CRAS mais próximo de sua casa não tendo a necessidade de se deslocar até a sede da rodovia. Essa organização garante que as demandas sejam resolvidas de forma mais rápida e próxima da realidade de cada bairro”, explica Adriana Carolina da Silva Landim, do Departamento de Administração da Semas.

Urbanismo tem serviços totalmente on-line

Por sua vez, a Secretaria de Urbanismo hoje atende às demandas de forma inteiramente digital. “Todos os nossos serviços estão disponibilizados de forma on-line, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso do cidadão, permitindo a realização de solicitações a qualquer hora do dia, inclusive aos finais de semana e feriados”, destaca Ricardo Rodrigues dos Santos, do Departamento de Administração da Semur.

Entre os serviços da Semur disponíveis via protocolo on-line, destacam-se: consulta prévia para construção e parcelamento de solo (guia amarela), aprovação de projeto, denúncia de obras e posturas, solicitação de autorização para comércio ambulante, entre outros.

Serviço

As sedes das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Assistência Social estão no endereço: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, 12.162, bairro Centro. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contatos:

Assistência Social: e-mail: [email protected]. Telefone (41) 99182-7822.

Urbanismo: e-mail: [email protected]. Telefones: consultar área de interesse no subportal: https://pinhais.atende.net/subportal/urbanismo.