Nota de repúdio à extinção das cotas raciais no Estado de Santa Catarina
No ano em que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) comemorou duas décadas da implementação das cotas raciais, assistimos, com profunda preocupação, ao grave retrocesso promovido pelo estado vizinho de Santa Catarina com a extinção dessa mesma política no âmbito da Unidade Federativa. Por aqui, a política de cotas transformou nossa instituição e deixou como legado uma universidade mais diversa, plural e representativa.
A medida ignora avanços sociais evidentes, conquistados ao longo de décadas, ignorando o sucesso das ações afirmativas no enfrentamento de dolorosas desigualdades históricas, perpetuadas por gerações. O combate às desigualdades e a promoção da justiça social são princípios indissociáveis de uma educação superior verdadeiramente democrática.
Conforme nos lembra a professora Lucimar Dias, Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab-Proafe) da UFPR:
A democratização do ensino superior no Brasil é, sem dúvida, um dos maiores avanços das últimas décadas. Contudo, sem o recorte racial, a política de cotas falha em seu objetivo primordial de produzir equidade. O argumento de que a “pobreza iguala a todos” ignora o que a sociologia brasileira chama de racismo estrutural. No Brasil, a raça não é um detalhe; é um determinante de trajetórias. Pesquisas do Gemma-UERJ demonstram que, em sistemas onde o critério é puramente socioeconômico, ocorre um fenômeno de “branqueamento” das vagas reservadas. Candidatos brancos, mesmo em situação de pobreza, tendem a ter acesso a redes de suporte maiores que candidatos negros na mesma faixa de renda. Dados do IBGE e do IPEA corroboram essa tese ao mostrar que a mobilidade social para negros é significativamente mais lenta e difícil. Um jovem negro de classe média enfrenta barreiras de acesso e permanência maiores do que um jovem branco de mesma renda. Se ignorarmos o recorte racial, trataremos como iguais grupos que o Estado e a sociedade brasileira trataram de forma distinta por séculos. A pobreza do branco é uma privação de recursos; a do negro é uma intersecção de privação histórica na sociedade brasileira.
Diante desse cenário, a UFPR reitera seu posicionamento de veemente defesa das cotas raciais como instrumento legítimo, necessário e eficaz de promoção da equidade no acesso ao ensino superior. A Universidade alerta para os riscos de iniciativas que fragilizem políticas públicas de inclusão, ao considerar que o enfrentamento das desigualdades raciais é condição indispensável para a garantia de direitos e para a consolidação de uma educação pública socialmente comprometida.
