Direitos da mãe solo foram destaque em agosto no projeto Diálogos da Cidadania em Pinhais
Rodas de conversa promovidas pelo Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania sanaram dúvidas sobre guarda de filhos, pagamento de pensão e outros direitos.
Em alusão às celebrações do Agosto Dourado, que destaca a importância do leite materno na nutrição dos bebês, a Prefeitura de Pinhais promoveu encontros nas últimas semanas para falar sobre direitos das mães solo e daquelas com guarda compartilhada dos filhos. As rodas de conversa foram realizadas dentro do programa Diálogos da Cidadania, de responsabilidade do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC) da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O DEAJC atende gratuitamente moradores de Pinhais em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Segundo a coordenadora do departamento, Anne Beatriz Auresvalt, a comunidade tem levado muitas dúvidas referentes à manutenção dos filhos. “As dúvidas são como fazer para cobrar pensão alimentícia atrasada, como dar entrada no processo de alimentos para cobrar, qual a diferença entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, sobre funcionamento das visitas, sobre quem tem direito a benefícios sociais, entre outros”, explica.
“Nos encontros também ressaltamos algumas questões previdenciárias, trazendo informações úteis e seguras”, diz Anne. Ela cita como exemplo uma decisão recente que garante o auxílio-maternidade às mães que fizeram ao menos uma contribuição durante a gestação.
As rodas de conversa sobre direitos da mãe solo atenderam dezenas de mães nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Norte, Leste, Sul, Oeste, Oeste II, no Centro de Referência Maria da Penha, no Espaço de Convivência e Cidadania (ECC) e na instituição parceira Instituto João Ferraz de Campos.
O Diálogos da Cidadania é uma ação que conta com a orientação dos advogados do DEAJC em parceria com a OAB/PR Subseção São José dos Pinhais, que indica profissionais especializados nos diversos temas que são tratados ao longo do ano. Em 2025, devem ocorrer cerca de 50 encontros, cobrindo vários assuntos.
Serviço
DEAJC – Assistência Judiciária para pessoas em situação de vulnerabilidade
Whatsapp: (41) 99245-4630
Email: [email protected]
