Na Semana do Lixo Zero, deputados ampliam obrigatoriedade da instalação de coletores de resíduo reciclável no Paraná

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 280/2019 na primeira das duas sessões realizadas nesta terça-feira (29).

Na Semana do Lixo Zero, os deputados estaduais aprovaram mais uma iniciativa focada no meio ambiente e na redução da poluição causada pelo destino impróprio do lixo. Avançou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que estende a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo reciclável para condomínios residenciais, empresariais e industriais, além de restaurantes e hotéis

O projeto de lei 280/2019, votado nesta terça-feira (29), altera o art. 1º da Lei nº 15.632/2007, que passa a obrigar as universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública a instalar coletores de lixo com separação em no mínimo três categorias: recicláveis, orgânico (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis).

A proposta é do deputado Goura (PDT), também autor da Lei nº 19.979/2019, que institui a Semana Lixo Zero. A ser realizada na última semana de outubro, a medida promove ações de conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral.

Na justificativa do projeto que amplia a instalação das lixeiras, o parlamentar esclarece que a finalidade é a redução da poluição causada pela destinação inapropriada do lixo, bem como, a implementação do cunho educativo com a utilização correta das lixeiras. “O processo de coleta seletiva dos resíduos visa, também, diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá redução da extração de matéria-prima, uma vez que os resíduos podem ser reutilizados após a reciclagem”, acrescenta.

Além disso, as administrações devem realizar divulgação sobre os coletores com para conscientizar os usuários a respeito da coleta de resíduos de forma seletiva, contendo informações sobre o tempo de decomposição e os benefícios da reciclagem e compostagem.

Segunda discussão

Duas proposições foram aprovadas em segundo turno e tiveram a redação final dispensada. O projeto de lei 433/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia do Calçadão” a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, em Londrina.

E o projeto de decreto legislativo 10/2024, que homologa o Decreto do Poder Executivo nº 7.450, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Dois projetos do Poder Executivo receberam emendas e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o 541/2024, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), e o 587/2024, instituindo o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Imigração coreana

A criação do Dia da Imigração Coreana também foi aprovada na sessão. A data escolhida é 12 de fevereiro e marca o dia da chegada dos primeiros imigrantes coreanos ao Brasil, em fevereiro de 1963, após uma viagem de mais de dois meses. “Em 2023 foram comemorados os 60 anos da imigração coreana para o Brasil, sendo o projeto uma forma de homenagear e honrar o povo coreano que escolheu o país e o estado como seu novo lar”, justifica a autora da proposta 204/2024, deputada Maria Victoria (PP).