Deputado Ney Leprevost (União) protocola projeto estabelecendo prazo de validade permanente para laudo médico de diabetes tipo1

No Brasil, segundo levantamento feito pela plataforma T1D Index, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, existem 588 mil pessoas convivendo com a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e a cada ano, o número de casos aumenta cerca de 5%.

Para o controle da diabetes tipo 1, o principal medicamento é a insulina, que deve ser usada diariamente, durante toda a vida, uma vez que ajuda a controlar os níveis de açúcar no sangue e mantêm a glicemia próxima de um nível normal, impedindo possíveis complicações, como retinopatia ou insuficiência renal, por exemplo.

De acordo com os especialistas, a diabetes mellitus tipo 1, é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável e ininterrupta durante toda a vida.

Acontece que na prática, exige-se que pessoas com DM1 apresentem laudo recente para comprovação da condição de diabético, como requisito para o acesso de direitos e garantias.

Considerando que a diabetes é diagnosticada como uma doença crônica e seu tratamento permanente, o deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo que o laudo médico que atesta a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passe a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Paraná.

Segundo o deputado Ney Leprevost, a proposta pretende facilitar que pessoas com diabetes recebam do SUS os medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, bem como os itens para o monitoramento da glicemia. “Na prática, o projeto evita o custo e o desgaste da repetição desnecessária do laudo médico para atestar uma doença que se demonstra permanente”, disse.