CMDCA abre inscrições para as eleições unificadas do Conselho Tutelar de Piraquara

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA, divulgou o Edital 001/2023 de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar.

As eleições unificadas ocorrem em outubro, em todo o Brasil, e os eleitos irão fiscalizar e gerir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, no quadriênio 2024/2027.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada à Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, n.º 4.675 – Jardim Primavera, Piraquara/PR, Complexo da Vila da Cidadania, “Casa Verde”, no período 03 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023, no horário das 08h às 12h, e, das 13h às 17h.

O Processo de Escolha em data unificada é disciplinado pela Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e pela Lei Municipal n.º 2.095/2020, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA e sob a fiscalização do Ministério Público.