Com Pacto pelo Futuro, Estado envolve sociedade e demais Poderes na elaboração do PPA

Governador Ratinho Junior assinou nesta quarta o documento que estabelece compromisso conjunto com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público para participação mais ativa no Plano Plurianual 2024-2027, além da realização de consultas públicas abertas a todos os cidadãos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta quarta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer, a iniciativa Pacto pelo Futuro, que consiste na participação mais ativa de toda a sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O objetivo é promover um diálogo efetivo com os demais poderes e a população para o planejamento de médio e longo prazo do Paraná, além de tornar mais claro à população o trabalho realizado pelos órgãos e departamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além do governador, assinaram o documento que oficializa o compromisso entre as entidades o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fernando Guimarães; o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino; e o subprocurador do Ministério Público do Paraná, José Deliberador Neto.

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas pactuadas no PPA representam o compromisso do Estado com a sociedade paranaense.

No discurso que fez aos representantes de outras entidades e dos órgãos estaduais, Ratinho Junior disse que o envolvimento maior das instituições públicas e da sociedade civil organizada é fundamental para que o PPA não seja apenas um instrumento processual, mas um legado efetivo para o futuro do Estado. Com o pacto, elas poderão apontar políticas ao Executivo e também apresentarem os seus projetos em andamento, permitindo monitoramento mais amplo da sociedade.

“O PPA aborda os próximos quatro anos, mas com este pacto podemos começar a pensar o Paraná que queremos para os próximos 30 anos. É um planejamento que não se faz atrás de uma mesa, mas ouvindo e dialogando com toda a sociedade através dos poderes constituídos, das entidades de classe, associações comerciais e o próprio cidadão”, afirmou Ratinho Junior. “Temos a quarta maior economia do Brasil e mais de 11 milhões de habitantes. Essa discussão é fundamental para o nosso futuro”.

Paralelamente ao compromisso assumido entre os poderes, uma consulta pública online foi aberta no site da Secretaria de Estado do Planejamento para que qualquer interessado possa enviar sugestões e observações acerca do PPA. No espaço, os cidadãos podem enviar quantas sugestões acharem necessário até o dia 16 de abril. A partir de maio, os representantes do Governo do Estado começarão a realizar consultas públicas de forma presencial em diversas regiões.

“A máquina pública precisa estar atenta aos anseios apresentados pela população e transformá-los em políticas públicas efetivas, que melhorem a sua qualidade de vida e colaborem com o desenvolvimento social e econômico do Estado”, argumentou o governador.

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PACTO – O presidente do TJPR classificou o planejamento estratégico como uma ferramenta de gestão poderosa, que só se fortalece na medida em que é mais discutido com a sociedade. “Essa iniciativa começa muito bem, com um amplo debate entre todos os envolvidos, e o Poder Judiciário está comprometido com este pacto, com foco especial às regiões do Estado que mais carecem de políticas públicas”, declarou Keppen.

Outra entidade que reforçou o apoio ao trabalho integrado foi o presidente do TCE-PR. “O Plano Plurianual é uma ferramenta não só do governo, mas de toda a sociedade e que serve de instrumento de fiscalização do próprio Tribunal de Contas, que está à disposição para trabalhar de maneira ainda mais integrada com a sociedade”, comentou Guimarães.

O subprocurador do Ministério Público do Paraná exaltou o ineditismo da medida proposta pelo Governo do Estado. “Esta é a primeira vez em todos os meus anos de vida pública que vejo uma iniciativa de se discutir de fato o PPA, com envolvimento de todos os poderes constituídos, e o MPPR estará empenhado nessa discussão”, garantiu Deliberador Neto.

Para o defensor público-geral do Paraná, o PPA é um instrumento de Estado e que precisa ser construído de maneira coletiva. “A Defensoria Pública vai contribuir naquilo que for necessário, inclusive compartilhando as nossas métricas de trabalho, para garantir que cada centavo investido na nossa instituição e nas demais se reverta em benefícios concretos para a população”, afirmou Giamberardino.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, a iniciativa do Estado em construir o novo PPA de maneira participativa é um modelo que deveria ser seguido pelo restante do País. “Esta é a primeira vez que temos a oportunidade de participar da construção do PPA, que após a inserção das propostas pela sociedade retornará para análise dos deputados estaduais. Isso é um exemplo de democracia que o Paraná dá ao Brasil, fazendo com que o Estado esteja novamente na vanguarda”, arrematou Traiano.

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CINCO EIXOS – Durante o evento, o governador também assinou um novo decreto estadual que estabelece os eixos estratégicos e diretrizes para a construção dos programas governamentais, promovendo o alinhamento entre o conteúdo do Plano de Governo e o planejamento orçamentário das secretarias de Estado.

O documento inova ao definir os indicadores de resultado que deverão ser observados pelas pastas na construção das políticas públicas, que foram selecionados diretamente de estudos que são referências em âmbitos nacional e internacional.

Dentre eles, estão indicadores de longo prazo definidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), critérios utilizados pelo Ranking de Competitividade dos Estados e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que coloca o Paraná mais uma vez na vanguarda da Agenda 2030 da ONU.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o início da elaboração do novo PPA é uma oportunidade de ampliar o diálogo em todo o Paraná, com um planejamento estratégico que ultrapassa os limites de uma gestão. “Iniciamos este novo ciclo com a preocupação de que ele possa dialogar com o planejamento de governo e dos demais Poderes, com diretrizes para os próximos 30 anos, deixando um legado para o Estado daquilo que a sociedade demanda e as autoridades de todas as esferas precisam resolver”, disse.

“Precisamos ter um orçamento que seja inclusivo, em que todas as comunidades e regiões do Paraná estejam contempladas, cujos indicadores que vão pautar o PPA tenham desdobramentos na LOA (Lei Orçamentária Anual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Assim termos condições de monitorar todos os indicadores sociais e econômicos e eventualmente corrigir rotas, potencializando programas ou dando novo formato a outras ideias em andamento”, defendeu Silva.